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eBook details

• Title: O Brasil e o direito internacional
• Author : Luciano, Meneguetti
• Release Date : January 18, 2015
• Genre: Law,Books,Professional & Technical,
• Pages : * pages
• Size : 2485 KB

Description

Há quase 100 anos atrás, na década de 20 do século passado, Karl Heinrich Triepel lançava as bases da teoria dualista (1925) e apenas um ano mais tarde, Hans Kelsen estabelecia os fundamentos da teoria monista (1926), duas teorias que buscaram por décadas demonstrar e fundamentar a separação (ou não) entre o direito internacional e o direito interno dos Estados. O debate muito assombrou a doutrina e a jurisprudência em diversos países, inclusive no Brasil. Contudo, hoje os tempos são outros. O Direito Internacional e o Direito doméstico evoluíram e tais teorias parecem ter perdido o seu sentido e significado. 

A ideia que definitivamente parece ter ocupado o seu espaço (na teoria e na prática) é a de diálogo das fontes. Esse fenômeno, que prima pela conversa, pelo diálogo entre as normas internacionais e as normas domésticas produzidas pelos Estados soberanos, provavelmente nunca foi tão impactante, evidente e diretamente referido à teoria e à prática quanto na atualidade. No campo teórico sempre houveram influências externas que se projetaram na produção normativa doméstica dos Estados em diferentes níveis. 

Atualmente, não há mais lugar para um modelo de prática jurídica que desconheça ou menospreze o Direito Internacional e o Direito Estrangeiro, já não sendo suficiente alusões meramente retóricas (de reforço argumentativo): transitou-se para um modelo de utilização efetiva das fontes e da experiência jurídica externa (internacional e estrangeira). 


Nesse contexto, a presente obra tem por objetivo precípuo analisar o comportamento do Brasil no ambiente do direito internacional contemporâneo que prima pelo diálogo de fontes, explorando os pontos de conflito e as convergências entre a ordem jurídica doméstica brasileira e a ordem jurídica internacional. 

Foca-se, por meio de uma análise crítica, o relacionamento cada vez mais imbricado entre o Estado brasileiro (e seu ordenamento jurídico em geral) e o Direito Internacional, notadamente no tocante a uma de suas principais vertentes: o Direito Internacional dos Direitos Humanos. 


O crescente engajamento jurídico do Brasil com diversas organizações internacionais (v.g., ONU, OEA, OMC, OIT) e com vários outros países do globo é fenômeno verificável por meio do número crescente e cada vez maior de tratados internacionais celebrados a propósito de uma extensa gama de assuntos, com importantes e significativos reflexos não apenas na esfera de atuação dos Poderes constituídos, mas também (e sobretudo) para a vida dos indivíduos e para sociedade brasileira em geral. Tudo isso oferece um rico ambiente de estudo e pesquisa nas mais diversas áreas do Direito, fato que norteou as pesquisas feitas pelos diversos autores que aqui contribuíram e que o leitor poderá constatar ao enveredar-se pela prazerosa leitura dos doze capítulos que compõem a obra.

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